ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1°QUADRIMESTRE DE 2025

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às 16:00 h, na dependência da Câmara Municipal de Vereadores , localizado(a) Av. Airton Senna 78, Novo Mundo, MT, CEP: 78528-000, realizou-se a Audiência Pública Quadrimestral de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo Gº, §4º, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Aaudiênciatambémfoirealizadadeforamvirtualpelofacebook,napáginadomunicípio.

PAUTA DA AUDIÊNCIA

1.      Aberturaeapresentaçãodosobjetivosdaaudiênciapública.

2.      Apresentação dos relatórios das metas fiscais referentes ao 1° quadrimestre do 2025.

3.      Discussão sobre os resultados apresentados.

4.      Considerações e esclarecimentos aos participantes.

5.      Encerramento.

1.   ABERTURA

A Sr./Sra. Elizandra Andreolla Brizante, deu início à audiência, ressaltando a importância da transparência e da participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi explicado que a audiência tem como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais e disponibilizar as informações de interesse público.

2.   APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS

ASr./Sra.ElizandraAndreollaBrizante,prestadoradeserviçosnaáreacontábil,apresentou os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), destacando os seguintes pontos:

·         Receitasrealizadas:FoiinformadoqueovalortotalarrecadadonoperíodofoideR$ 23.915.290,00,(vinteetrêsmilhões,novecentosequinzemileduzentosenoventa reais) representando 30% da previsão orçamentária.

·         Despesas realizadas: As despesas liquidadas totalizaram R$ 17.578.283,00 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e oito mil e duzentos e oitenta três reais), sendo distribuídas da seguinte forma:

Secretarias	Despesa Liquidada
02 - GABINETE DO PREFEITO	956.348,17
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO	842.322,41
04 - SECRETARIA DE FINANCAS	832.154,89
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA	6.229.487,78
06 - SECRETARIA DE SAUDE	4.128.598,27
07 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL	529.877,49
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MA, TUR DES. EC	315.632,81
09 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS	3.743.860,97
TotalGeral	17.578.282,7G

·         Resultadosobtidos:OresultadoorçamentáriofoidesuperávitnomontantedeR$ 6.337.007,21 (seis milhões, trezentos e trinta sete mil, sete reais e vinte e um centavos) com relação ao valor liquidado.

·         Percentuais obrigatórios: Foi demonstrado o cumprimento dos percentuais mínimos obrigatórios, como destinação de 25,78% para a educação, 96,05% aplicados no FUNDEB70%, 16,91% para a saúde e 38,76% aplicados em gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Osdadosapresentadosforambaseadosnosrelatórioscontábeisefinanceiroselaborados pelo setor competente, que se encontram à disposição para consulta pública.

3.   DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Após a apresentação, foi aberta a palavra aos participantes para dúvidas, comentários e sugestões. Foram levantados os seguintes pontos:

1. Não houve perguntas sobre os números apresentados

4.   CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Sr./Sra. Elizandra A. Brizante, agradeceu a participação de todos, reforçando a importância da transparência na gestão pública e da colaboração da sociedade no acompanhamento das metas fiscais e execução orçamentária. Informou ainda que os documentos apresentados estarão disponíveis para consulta pública no site Prefeitura Municipal de Novo Mundo e no mural do paço municipal.

5.   ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 17:05 h, Para constar, eu, José Marcelo S. Abreu, prestador de serviço, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes, conforme lista de presença anexa.

Novo Mundo - MT, 2G de maio de 2025.

Observações

1.      Anexos: lista de presença, os relatórios apresentados e qualquer material distribuído durante a audiência.

2.      Publicação: A ata deve ser publicada em meio oficial (site, diário oficial, etc.), garantindo a publicidade e acesso pela sociedade.