DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM SINAL DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNIPAL SRª.  VÂNIA PRISCILA RODRIGUES.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da silva Júnior, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:                                                           

Artigo 1º- Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 04 de junho de 2025 e Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, em sinal de profundo pesar, pelo falecimento da servidora pública do município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Srª. VÂNIA PRISCILA RODRIGUES, devendo as bandeiras serem hasteadas a meio mastro na sede do Paço Municipal.

            Artigo 2º- O disposto no artigo 1º. deste Decreto não se aplica aos Plantões necessários e às atividades de caráter essencial como da área da saúde e coleta de lixo.

            Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 04 de junho de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal