PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 256/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 039/2025

Objeto: Aquisição de Refeição Preparada para Pacientes em Tratamento fora do Município, sua maior parte em Cacoal/RO e para Servidores que estiverem a serviço da Secretaria Municipal de Saúde e órgãos vinculados a mesma.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: C. da Silva Ferreira Alimentos LTDA, CNPJ: 41.106.277/0001-80, Endereço: Av. Cuiabá, nº 1863, Bairro: Centro, CEP: 76.963-731, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00036005	UND	1.000	REFEICAO PREPARADA - DO TIPO MARMITEX, CONTENDO ARROZ, FEIJAO, MACARRAO, CARNES BOVINA, SUÍNA, AVE OU PEIXE E OUTROS E NO MINIMO MAIS 02 ACOMPANHAMENTOS (SALADA E LEGUMES).	R$ 25,00	R$ 25.000,00
							R$ 25.000,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 256/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

Rondolândia – MT, 04 de junho de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação