PORTARIA Nº 200/GP/2025      Em 04 de Junho de 2025.

“Dispõe sobre designação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio do Município a realizar procedimentos licitatórios de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia (CIDESAPA) e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 994/2021, de 18 de fevereiro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio do Município a realizar procedimentos licitatórios de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia (CIDESAPA).

Parágrafo Único. Esta designação é específica para atendimento ao Processo nº SECEL-PRO-2025/03757, Proposta nº 0401/2025, cujo objeto é a realização do 12º Campeonato de Três tambores Vale do Araguaia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 04 de Junho de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal