CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC AR/MT – CNPJ Nº 03.658.868/0001-71.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

DATA: 03/06/2025

OBJETO:O objeto do presente instrumento é a Contratação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para desenvolvimento de políticas públicas de assistência social, por meio de qualificação profissional, garantindo o desenvolvimento econômico, geração de empregos e melhoria da condição social e financeira das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal no município de Pedra Preta, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 doze) meses, pelo período de 25/06/2025 a 25/06/2026.

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover esse Termo pela necessidade da continuidade dos serviços que estão sendo executados, de acordo com o Oficio nº 94/2025 – SMAS – Secretaria municipal de Assistência Social.