CORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua: Tiradentes, n°. 166, Centro, Cep: 78.195-000, na cidade de Chapada dos Guimarães, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO OSMAR FRONER DE MELLO, inscrito no CPF 375.577.856-49, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor DJENANE SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 616.078.601-63, e o INEX - INSTITUTO NOBRE DE EXCELÊNCIA, cuja

instituição possui o CNPJ Nº 56.119.391/0001-12, por meio de seu presidente JULIO VINICIUS RODRIGUES DE LIMA, inscrito no CPF 020.879.741-60, visando à cooperação mútua para realização de capacitações voltadas à melhoria dos serviços públicos prestados à população.

CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer parceria entre as partes para o desenvolvimento e execução de ações formativas, oficinas, treinamentos e outras atividades de capacitação voltadas aos servidores públicos e/ou beneficiários de programas municipais, com vistas à melhoria dos serviços públicos prestados no âmbito do Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

CLÁUSULASEGUNDA–DAJUSTIFICATIVA

Considerando o interesse público em promover a qualificação contínua das equipes envolvidas na prestação de serviços públicos e o papel da sociedade civil organizada como parceira estratégica da Administração Pública, justifica-se a presente cooperação com o INEX - INSTITUTO NOBRE DE EXCELÊNCIA, cuja atuação notoriamente contribui com ações educacionais, sociais e de desenvolvimento institucional.

CLÁUSULATERCEIRA–DASRESPONSABILIDADES

Do Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT:

I  –Indicarospúblicos-alvoeasáreasprioritáriasdecapacitação;

II    – Disponibilizar, quando possível, espaços físicos, equipamentos ou apoio logístico necessário à realização das atividades;

III  –Acompanhar,avaliareapoiaraexecuçãodasaçõespropostas.

Do INEX - INSTITUTO NOBRE DE EXCELÊNCIA:

I  –Elaborareapresentarplanodeaçãocomcronogramadascapacitações;

II  –Disponibilizarosfacilitadoresemateriaisdidáticosnecessários;

III  –Realizarosregistroserelatóriosdasaçõesrealizadas;

IV  –Cumprirosprincípiosdatransparência,eficiênciaeinteressepúblico.

CLÁUSULAQUARTA–DAVIGÊNCIA

O presente Acordo terá vigência de 06 (SEIS) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo, desde que mantido o interesse público e a viabilidade técnica.

CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

AexecuçãodopresenteAcordoseráacompanhadaeavaliadaporrepresentantesindicados por ambas as partes, com reuniões periódicas e relatórios de atividades. O objetivo é garantir a efetividade das capacitações e o alinhamento com as necessidades do Município.

CLÁUSULASEXTA–DOSRECURSOSFINANCEIROS

Este Acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes, cabendo a cada uma arcar com os custos referentes às responsabilidades assumidas neste instrumento.

CLÁUSULASÉTIMA–DARESCISÃO

O presente Acordo poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante notificação formal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou de forma imediata, em caso de descumprimento de suas cláusulas ou perda do interesse público.

CLÁUSULAOITAVA– DASDISPOSIÇÕESFINAIS

Este Acordo será publicado no sítio eletrônico oficial do Município, conforme disposto no art. 11 da Lei 13.019/2014.

Fica eleito o foro da Comarca de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de MATO GROSSO, para dirimir eventuais controvérsias.

15 de maio de 2025.

DJENANE SOARES DA SILVA Secretário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde

OSMAR FRONER DE MELO Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães

JULIO VINICIUS RODRIGUES DE LIMA

Presidente

INEX - INSTITUTO NOBRE DE EXCELÊNCIA