PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa CONENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.930.440/0001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 113/2024, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1049625/2025. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Mercado Municipal de Várzea Grande - MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 10.834.085,37 (dez milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), decorrente a saldo remanescente do contrato. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150 / 017010. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [19/05/2025]. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores:                     Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito na matricula n. 168615. Thais Goncalves Pinho, inscrito na matricula n. 168612.

DATA DE ASSINATURA: 14.05.2024.

CELSO LUIZ PEREIRA

Secretaria de Viação e Obras

Contratante

CONENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA

Contratada