TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2025.
5 de Junho de 2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO MUSICAL DE 04:00 (QUATRO) HORAS BAILE, COM A DUPLA ROZI & RAFAEL, PARA A FESTA JUNINA DA ESCOLA EMEB BEM ME QUER, SALA ANEXA INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
VMR PRODUÇÕES ARTISTICAS. CNPJ: 12.214.610/0001-77 |
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Prazo de Entrega |
Até 06 de Junho de 2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.029/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº029/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 20 de Maio de 2025.
Ari do Prado