MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, e a Orientação Técnica nº 02/CGM/2015 expedida pela Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n⁰ 26/2025, devidamente publicada na data de 15 de maio de 2025 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, n⁰ 4736, página 844, conforme segue abaixo.

Onde se lê:

“Art. 1º Fica designado a Senhora ADRIANA ALVES DA ASSUNÇÃO, brasileira, Matrícula nº173743, como Fiscal Titular, e como Fiscal Suplente, a Senhora BRUNA EVELYN LEITE DE BRITO TRECHAUD, brasileira, Matrícula nº166639, para acompanharem e ajudar fiscalizar a execução do objeto do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2021, oriundo da Dispensa de Licitação nº 23/2021, firmado pelo Município de Várzea Grande e a empresa ONLINE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.587.975/0001-84, cujo objeto é:“Contratação de empresa de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT”, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.”

Leia-se:

“Art. 1º Fica designado a Senhora ADRIANA ALVES DA ASSUNÇÃO, brasileira, Matrícula nº173743, como Fiscal Titular, e como Fiscal Suplente, a Senhora BRUNA EVELYN LEITE DE BRITO TRECHAUD, brasileira, Matrícula nº166639, para acompanharem e ajudar fiscalizar a execução do objeto do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2021, oriundo da Dispensa de Licitação nº 23/2021, firmado pelo Município de Várzea Grande e a empresa ONLINE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.587.975/0001-84, cujo objeto é:“Serviço de emissão de certificado Digital nível A1 – Tipo e-CPF A1 em arquivo armazenamento do certificado digital no computador, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com validade de 01 (um) ano contratado da data da baixa do certificado”, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.”

As demais disposições da Portaria permanecem inalteradas.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 04 de junho de 2026.

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

Procurador-Geral do Município de Várzea Grande/MT.

OAB Nº 15.436