MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, e a Orientação Técnica nº 02/CGM/2015 expedida pela Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n⁰ 27/2025, devidamente publicada na data de 15 de maio de 2025 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, n⁰ 4736, página 843, conforme segue abaixo.

Onde se lê:

“Art. 1º Fica designado Senhor PEDRO ROSA RONDON, brasileiro, Matrícula nº132323, como Fiscal Titular, e como Fiscal Suplente, o Senhor CARLOS MAGNO OTÁCIO DE OLIVEIRA, brasileira, Matrícula nº166640, para acompanharem e ajudar fiscalizar a execução do objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2023, oriundo da Pregão Presencial nº 05/2022, firmado pelo Município de Várzea Grande e a empresa A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.049.599/001-62, cujo objeto é:“Contratação de empresa de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT”, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.”

Leia-se:

“Art. 1º Fica designado Senhor PEDRO ROSA RONDON, brasileiro, Matrícula nº132323, como Fiscal Titular, e como Fiscal Suplente, o Senhor CARLOS MAGNO OTÁCIO DE OLIVEIRA, brasileira, Matrícula nº166640, para acompanharem e ajudar fiscalizar a execução do objeto do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2023, oriundo da Pregão Presencial nº 05/2022, firmado pelo Município de Várzea Grande e a empresa A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.049.599/001-62, cujo objeto é:“Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços Para Instalação, Desinstalação e Manutenção de Aparelhos de Refrigeração (condicionadores de ar, geladeiras, bebedouros, frigobares/freezers, dentre outros), Incluindo o Fornecimento de Peças e Acessórios, Para Atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT”, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.”

As demais disposições da Portaria permanecem inalteradas.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 04 de junho de 2026.

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

Procurador-Geral do Município de Várzea Grande/MT.

OAB Nº 15.436