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Pref. Brasnorte

Objeto

Contratação de Federação de Karate Interestilos de Mato Grosso (FEKIMA), para prestação de serviços na execução de atividades delegadas em atendimento as necessidades de alvará, reconhecimento e registro de exame de faixas, e inscrição em eventos esportivos promovidos pela federação, para os atletas do Projeto Forma-se um Campeão de Karate desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes do município de Brasnorte-MT.

Favorecidos

FEKIMA – FEDERAÇÃO DE KARATE INTERISTILOS DE MATO GROSSO, CNPJ: 28.602.716/0001-88.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 48.280,00 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta reais).

Fundamento Legal

Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 04 de junho de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal