Ilustríssimo Senhor

IGOR CABRAL CASTRO

Representante Legal Perante o Pregão Eletrônico nº 006/2025 – R. BORGES VEICULOS LTDA

Rua Camelias, 361, Centro, Jardim Cuiabá/MT

CEP 78.043-105

Secretaria Municipal de Administração de São José do Rio Claro, vem por meio do Setor de Licitação e Contratos, e;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº 003/2025 oriundo do Processo Licitatório nº 006/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS (PICK UP’S E VEÍCULOS DE PASSEIO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS),o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando o artigo 155, I, II e IV da Lei 14.133/21, os quais trata das infrações e sanções administrativas;

Considerando a cláusula quarta do termo de referência, o qual no seu item 4.2 estabelece que o prazo para entrega não pode ser superior á 4 (quatro) dias a contar do recebimento da requisição de compras;

Considerandoque a NAD 1080/2025 datada de 18 de março de 2025, ocorrendo que até o presente momento não obteve a entrega do veículo, sendo o prazo já extrapolado e a necessidade da secretaria ainda não foi atendida, ocasionado prejuízo na prestação de serviço de qualidade aos munícipes.

RESOLVE NOTIFICAR a empresa R. BORGES VEICULOS LTDACNPJ nº 53.641.615/0001-63, situada na Rua das Camelias, 361, Centro, Jardim Cuiabá/MT, CEP 78.043-105 doravante denominada  CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. IGOR CABRAL CASTRO, nacionalidade brasileira, empresário, nº do CPF 097.xxx.xxx-25, documento de identidade RG MG120XXXXX PC/MG domiciliado no endereço Rua Major Otavio Pitaluga, 287, Duque de Caxias, Apt 1403, Edifício Jardins de Provance, Cuiabá/MT, CEP 78.043-275, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar               do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificaçãodaempresanareferidaatade  registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública, ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta  e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de São José do Rio Claro/MT, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 003/2025 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de São José do Rio Claro/MT no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

São José do Rio Claro/MT, 04 de junho de 2025.

DANIKELLY LOPES DO AMARAL

GESTORA DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

PORTARIA Nº 100/2025