DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, NO DIA 05 E 06 DE JUNHO DE 2025.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO a conclusão da reforma do paço da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de logística e organização para a mudança das instalações administrativas do Paço Provisório para a sede da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança documental, patrimonial e operacional durante o processo de mudança,

CONSIDERANDO a impossibilidade de realizar os atendimentos ao público durante a mudança,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades administrativas e o atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro nos dias 05 e 06 de junho de 2025, em razão da mudança do Paço Provisório para o Paço Municipal Definitivo.

Art. 2º Durante o período de suspensão de que trata o artigo anterior, os serviços essenciais e de urgência, deverão ser mantidos em funcionamento.

Art. 3º O Departamento de Tributos atenderá em regime de plantão, por meio do contato telefônico (65) 99965-9650, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais.

Art. 4º A suspensão das atividades presenciais abrange somente as atividades do Paço Municipal, não se estendendo as Secretarias Municipais, Autarquias e demais órgãos/setores que compõem o Poder Executivo municipal, que funcionarão normalmente.

Art. 5º As atividades serão retomadas normalmente a partir do dia 09 de junho de 2025, já na sede do Paço Municipal, localizada à Rua Paraiba nº 355, Centro, São José do Rio Claro, Mato Grosso, CEP: 78.435-000.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 04 de junho de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal