Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que mencionam, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados. 

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE FRUIÇÃO
7211	EDILZA SANTOS XAVIER DE OLIVEIRA	22/05/2024	21/05/2025	12/06/2025	01/07/2025
4331	VALDINEIA GRANZOTO LUCCA	16/10/2023	15/10/2024	09/06/2025	28/06/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

  ALEI FERNANDES

 Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

                Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

     Secretário Municipal de Administração