Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que mencionam, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados. 

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE FRUIÇÃO
6500	ELISEMA BERTOLDI	01/04/2024	31/03/2025	25/06/2025	04/07/2025
3860	FABIO JOSÉ DA MOTA	02/04/2024	01/04/2025	02/06/2025	11/06/2025
13079	JARDEANE MOTA GOMES	09/11/2023	08/11/2024	09/06/2025	18/06/2025
3028	ROSIMERI TONHI	01/07/2023	30/06/2024	17/06/2025	26/06/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

  ALEI FERNANDES

 Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

                Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

     Secretário Municipal de Administração