Dispõe sobre a concessão de fruição de férias às servidoras que mencionam, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder às servidoras nominadas a seguir, fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares.

MAT.	SERVIDORA	PERÍODO AQUISITIVO		QTDE DE DIAS USUFRUIDOS	PERÍODO DE FRUIÇÃO		SALDO	PERÍODO
12563	EVELYN SOARES DE OLIVEIRA	17/05/2024	16/05/2025	20	23/06/2025	12/07/2025	0	2º Período
1480	IRISLÉIA SARAIVA DIAS	03/08/2023	02/08/2024	20	02/06/2025	21/06/2025	0	2º Período

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

  ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

                Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

  Secretário Municipal de Administração