Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que mencionam, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares.

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		QTDE DE DIAS USUFRUIDOS	PERÍODO DE FRUIÇÃO		SALDO	PERÍODO
3027	ESTÉR LELIS DOS SANTOS	03/07/2023	02/07/2024	15	23/06/2025	07/07/2025	0	2º Período
1730	JOSÉ RODRIGO MELO	11/04/2023	10/04/2024	15	02/06/2025	16/06/2025	0	2º Período

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

  ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

                Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

  Secretário Municipal de Administração