Dispõe sobre a concessão de fruição de férias à servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora nominada a seguir, fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados. 

MAT.	SERVIDORA	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE FRUIÇÃO
3456	SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS	12/07/2023	11/07/2024	02/06/2025	16/06/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

  ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

                Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

  Secretário Municipal de Administração