Nomeia Eleida Marangon Debastiani para exercer a função de Coordenadora, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, artigo 37;

Considerando o Decreto nº 628 de 03 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Eleida Marangon Debastiani, servidora efetiva, matrícula nº 1619, para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º Enquanto exercer a função de Coordenadora, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da lei, bem como às alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 647 de 24 de fevereiro de 2025. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

  ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

                Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

  Secretário Municipal de Administração

Obs.: Republicada por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.749 de 03.06.2025, página 1072, com incorreção no original.