“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por
Tempo de Contribuição ao servidor Sr. AURO GOMES
POLLI.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO -
PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas
atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 12, III, "a" § 3º da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime
Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e
vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011 que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr.
AURO GOMES POLLI, CASADO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 10602186 SSP-MT,
inscrito no CPF sob o n.º 385.547.982-87, efetivo no cargo de PROFESSOR PIII, Classe “I”, nível “5”,
lotado no FUNDEB 70% - PROF. DO MAG. ENS FUND EFETIVO, com proventos integrais contidos na
planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º
2025.04.29891P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º O tempo de contribuição do servidor ao RPPS Comodoro- Previ é de 11383
dias (31 anos, 02 meses e 08 dias).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01/05/2025,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 15 de Maio de 2025.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor do COMODORO
Homologo
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal