PORTARIA INTERNA Nº 022/2025
de 04 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO ESPECÍFICA DE CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDOR, INDEPENDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JÁ EM CURSO

RUBERLAN DA SILVA REZENDE, Secretário Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, ambos no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO os fatos de relevante gravidade que envolvem o servidor Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, médico vinculado ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, cuja repercussão institucional exige medidas complementares de avaliação e acompanhamento funcional;

CONSIDERANDO que já foi formalmente instaurado o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos moldes legais, com tramitação própria, garantido o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO, todavia, que se faz necessário, sem prejuízo do PAD já instaurado, constituir comissão específica para fins de análise técnica, funcional e administrativa da conduta profissional do referido servidor, inclusive no que se refere à relação com usuários, protocolos assistenciais, prontuários, plantões e outros aspectos da prática médica institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída Comissão de Apuração Específica para analisar, sob a ótica técnica e administrativa, a conduta profissional do servidor Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, matrícula nº 5338, médico lotado nesta Pasta, em razão dos fatos que chegaram ao conhecimento desta Secretaria.

Art. 2º – A presente apuração será realizada de forma autônoma e independente do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, e terá por objetivo subsidiar eventual encaminhamento às instâncias técnicas e reguladoras da profissão, bem como embasar providências administrativas pertinentes no âmbito da gestão da saúde pública municipal.

Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, todos servidores públicos municipais em efetivo exercício, investidos por concurso público ou nomeação discricionária em cargos de provimento efetivo ou em comissão, conforme legislação vigente:

• Ruberlan da Silva Rezende – Matricula N° 4616
• Ulysses Coelho Ohland - Matrícula 8989
• Ailton de Almeida Fava Junior – Matrícula 5337
• Cleivania de Souza Oliveira – Matrícula 7856
• Stefania Veerdemburgue Sousa - Matrícula 8962
• Riene Naiara Mendes Gonçalves – Matrícula 4857
• Flavia Cristina Marostica – Matrícula 1456
• Valeria Silva Cortes – Matrícula 7833
• Gleiky Jhone da Silva Magalhães – Matrícula 8962

Art. 4º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana - MT, 04 de junho de 2025.

                                  Ruberlan Da Silva Rezende

               Secretário Municipal, de Canarana MT

Portaria de Nº  002/2025.