O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 033/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, PARA SEREM UTILIZADOS COM OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRE ESCOLA) PACTUADOS NO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL “TIA IRACEMA”, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: GRAN FUTURO LIVROS E BRINQUEDOS, inscrita no CNPJ Nº 19.480.903/0001-45, no valor total de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

Curvelândia/MT, 03 de junho de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal