PORTARIA Nº.338, DE 04 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:­­­­­­Valdir Vicente,servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

II - Suplente: Cristiane Bóbbo, servidora Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º.  Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
029/2025	12/05/2025	J.P.B BATISTA LTDA	CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL – PESSOA JURÍDICA

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12(doze) meses.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal