SÚMULA: ESTABELECE EQUIPE, DATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONDUÇÃO D ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE COLIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e em especial ao art. 165, § 2º da Constituição Federal:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2026-2029 no município de Colider, os representantes de cada Secretaria, conforme segue:

Secretaria Municipal de Fazenda

Leandro Kessler

Clebil Marques Gonçalves

Vanessa Alves Pereira Diola

Karine Borges Silva

Secretaria Municipal de Educação

Sidnei da Silva Carvalho

Juliana da Silva Cazelato Sardeli

Secretaria Municipal de Cultura

EdI Carlos da Silva Leite

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento

Denise Pontes Duarte

Secretaria Municipal de Agricultura

Vitor Roseno de Castro

Secretaria de Meio Ambiente

Eliel Mota

Secretaria Municipal de Assistência Social

Michele  Schenkel

Marli Aparecida Batista Morais

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Lourenço Aparecido Marani

Secretaria Municipal de Governo

Luizi de Freitas Cavequia

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer

Rosilene dos Santos Martins

Chryslaine Pereira dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde

Odilce Piloneto

Fernanda da Cruz Sehnem

Paulo Roberto Rodrigues

Procuradoria Jurídica

Rosilene Ferrante Hoinacki Ribeiro

Rafael Menequelli

Controladoria Municipal

Derick Smith Marques Godot Gomes

Rosangela Romano Ferreira da Silva

Parágrafo único. A equipe de apoio responsável pela condução, formalização e andamento dos trabalhos, será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, composta pelos servidores Clebil Marques Gonçalves, Vanessa Diola, Devanil Olveira, Karine Borges Silva e apoio da assessoria terceirizada.

Art. 2º - A equipe nomeada terá como atribuições principais:

I.          Orientar as unidades administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

II.          Fazer consulta a população em geral, associação de moradores, sindicatos, igrejas, entidades sociais, associações, sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA;

III.          Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas a validação dos programas;

IV.          Consolidar os dados do PPA;

V.          Apresentar a proposta de PPA em Audiências Públicas, que serão realizadas de modo presencial e transmitidas virtualmente, conforme calendário com datas a serem previamente divulgadas.

VI.          Elaborar o projeto de lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal, de acordo com as instruções contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal (Instrução Normativa) que dispõe sobre o assunto.

VII.          Acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA.

Art. 3º - A equipe obedecerá às datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2026-2029, que fará parte deste Decreto como Anexo I.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE JUNHO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal