ORDEM DE PARALISAÇÃO N.º 001-2025- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.º ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO CONTRATO 119/2024
5 de Junho de 2025
REF.: EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.º ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) SERRINHA, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 928.476.760-15, na qualidade de CONTRATANTE, em consonância com as disposições legais e contratuais vigentes, DETERMINA A PARALISAÇÃO IMEDIATA da execução da obra/serviço abaixo identificado, a partir da data do recebimento desta ordem, pelos motivos a seguir expostos:
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO: |
Projeto de assentamento (PA) serrinha, zona rural do município de Água Boa-MT |
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LICITAÇÃO: |
Concorrência Nº 009/2024 |
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CONTRATO: |
Contrato 119/2024 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 1.363.184,68 |
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PRAZO DE EXECUÇÃO: |
270 dias |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA |
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CNPJ: |
22.303.601/0001-06 |
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ENDEREÇO DA CONTRATADA: |
Av mirante do lago, n.º 290, mirante do lago, na cidade de Alta Floresta – MT, CEP 78.580-000 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
Eduardo da Silva Fernandes |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
xxx.558.945-xx |
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ENDEREÇO DO REPRESENTANTE: |
Rua Lagoa Guaíba, n.º 04, quadra 03, lote 04, Bairro Mirante do Lago |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO |
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NOME COMPLETO: |
Gabriella Ferreira Guevara |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
Engenheira Civil |
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CREA/CAU: |
CREA-MT 048898 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240169079 |
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MOTIVO DA PARALISAÇÃO |
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Considerando que a obra em execução trata-se de uma reforma com ampliação, verificou-se, durante o andamento dos serviços, a ocorrência de situações não previstas no projeto original. Tais situações decorrem, em sua maioria, de interferências pré-existentes, condições ocultas e adequações necessárias identificadas somente após a demolição ou durante a execução de etapas específicas da obra. Essas ocorrências impactaram diretamente o cronograma físico-financeiro, exigindo adequações nos projetos originalmente previstos para garantir o correto funcionamento dos sistemas e atender às reais necessidades identificadas no decorrer da execução. |
Fica a Contratada ciente de que deverá adotar todas as medidas necessárias para a paralisação segura dos serviços, bem como a proteção das áreas e materiais já executados e/ou instalados, de modo a evitar danos ao patrimônio público e a terceiros, até ulterior deliberação desta Administração.
Esta Ordem de Paralisação vigorará até nova determinação formal desta Administração.
Água Boa, 30 de maio de 2025.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA
Contratada