DATA: 05 DE MAIO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR SENHOR JANDERSON FERREIRA DA ROCHA SIMON QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

            ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% por exercer a FUNÇÃO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL DO HOSPITAL MUNICIPAL ao Sr. JANDERSON FERREIRA DA ROCHA SIMON, brasileiro, inscrito no CPF nº 040.781.771-90, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º- - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence dentro do quadro de especialista em saúde de Terra Nova do Norte, a Função Gratificada de Enfermeiro, responsável técnico pelo Hospital Municipal, com percentual de 20% (vinte por cento), conforme a Lei Complementar 110/2022.

           ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 05 DE MAIO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.·.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal