PORTARIA GP Nº 149/2025
5 de Junho de 2025
DATA: 05 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: NOMEIA ANA CRISTINA SOARES PIOVESANI PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.
RESOLVE:
ART. 1° - NOMEAR, a Sra. ANA CRISTINA SOARES PIOVESANI, brasileiro(a), e inscrito(a) no CPF sob nº 000.943.561-14, para o cargo comissionado deCONSELHEIRO TUTELAR, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social.
ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.
ART. 3° - Esta portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 02 de Maio de 2025, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 05 DE MAIO DE 2025.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.·.
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal
TERMO DE POSSE Nº 149/2025
Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo comissionado de CONSELHEIRO TUTELAR, a Sra. ANA CRISTINA SOARES PIOVESANI, brasileiro(a), e inscrito(a) no CPF sob nº 000.943.561-14, no dia 02 de Maio de 2025 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.
O presente Termo de Posse é parte integrante da Portaria nº 149/2025, que nomeou o referido empossado.
PASCOAL ALBERTON