PORTARIA N.º 10.439/2025.
5 de Junho de 2025
PORTARIA N.º 10.439/2025.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), instituído pelo Decreto Municipal nº 301 de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre as nomeações dos Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR, com base no art. 14, §2º, da Lei Municipal nº 922/2007, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, instituiu a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, instituiu o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso:
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Entidade/Secretaria |
Membro Titular |
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PROCON |
Lilian Vieira de Oliveira |
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Entidade/Secretaria |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Wellerson Provensi de Barros |
Laura Aparecida jesus Pereira |
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Entidade/Secretaria |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária |
Silvania Spessatto |
Silvana Rocha Valiguski |
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Secretaria Municipal de Finanças e Administração |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Leonardo da Silva Bispo |
Fernanda da Silva |
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Associação ou Entidade Representativa dos Fornecedores |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Hadriel Bizarello |
Ari Tabaldi |
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Representantes da Sociedade Civil Organizada - Maçonaria |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Edmilson Labres Bueno |
Waldomiro Júnior Ormond dos Santos |
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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Francieli Bravo Ferreira Cavalcanti |
Ana Carolina Maraia Ferreira |
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Representantes da Sociedade - Instituto Saberes |
Membro Indicado Titular |
Membro Indicado Suplente |
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Lorena Primo Boaventura |
Otávio Boaventura de Oliveira |
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Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 04 de junho de 2025.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.