Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorriso-MT e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a deliberação unânime dos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na reunião ordinária realizada em 23 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a ser realizada de 6 a 9 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o Informe CNAS nº 1/2025, que estabelece o período de 31 de março a 11 de julho de 2025 para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorriso-MT, a ser realizada nos dias 3 e 4 de julho de 2025, com o objetivo de avaliar a situação atual da política de assistência social no município, debater os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e propor diretrizes para o seu fortalecimento.

Art. 2º A conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pela Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º A Comissão Organizadora da Conferência, constituída pela Resolução CMAS nº 004/2025, adotará todas as providências necessárias para a organização e realização do evento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração