PORTARIA Nº 165/2025 - GP

DE 04 DE JUNHO DE 2.025

Nomeia a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Prevista no Artigo 8º da Lei Municipal 756/2020 de 24 de Setembro de 2020.

         THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município.

        R E S O L V E:

        Artigo 1º. - Fica nomeada a COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Santa Terezinha-MT, em conformidade com o artigo 8º da lei municipal 756/20, composta pelos seguintes membros:

01 - JUSAMY PEREIRA SILVA - representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

02 - JUAREZ ACÁCIO DA SILVA,

        DIARES FERREIRA LIMA - representantes do Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal;

03 – HAYSSA GEANY BARBOSA COSTA

        WALLAS SILVA MOREIRA - representantes da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Serviços e Transportes;

04 - ISRAEL MARTINS DOS SANTOS - representante da Secretaria Municipal de Administração;

05 - RUBERLEY GOMES DE REZENDE - representante da Assessoria Jurídica do Município;

                    06 - ALESSANDRO BORGES DOS SANTOS, - representante da Câmara Municipal.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

              Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

                     Gabinete do Prefeito, 04 de Junho de 2.025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

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