CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no dia 05/06/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 de junho de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
38886	CARLOS SILVIO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEDE	1º
38563	ROSIMAR FERREIRA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEDE	2º
38866	INGLIDIS ELIDIANE FERREIRA BEZERRA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEDE	3º

Anexo I

Ato de Convocação nº 096/2025 do Processo Seletivo nº 002/2024

ANEXO AO MEMORANDO N.º 263/ SINFRA /2025

Local	Cargo	Quant. De Vagas	Valor Mensal	Dotação	Fonte	Substituição	Justificativa
Secretaria Municipal de Saúde	Agente de Combate a Endemias - Sede	01	3.339,60	783	1.500.1002000	A contratação será para substituir o contrato precário nº. 422/2024 e cobertura de atestado das servidoras efetivas Edina Fabricio Ferreira e Sandreli Maria Mazurek que encontram- se afastada de atestado (auxilio doença).	As candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 serão lotadas nas Unidades Básicas de Saúde, conforme a necessidade do setor de endemias, por tratar-se de contratação para a cobertura de atestado, optamos pela convocação do Seletivo Simplificado e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos no combate as endemias em nosso município.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 098/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 04 dias de junho de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 098/2025 contratação será para substituir o  o contrato precário nº 422/2024 e as servidoras efetivas, Edina Fabricio Ferreira e Sandreli Maria Mazurek que encontram-se afastadas de atestado (auxílio doença), sendo necessário a convocação do próximo colocado.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 04 dias do mês de junho de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração