TERMO DE RATIFICAÇÃO
5 de Junho de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento dos correios, pelo período de 12 (doze) meses.
Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: JOSE ANTONIO LEAO, residente a Av Zelia Gattai, s/n – Setor Norte– Nova Nazaré/MT, CPF nº ***.185.761-00 e RG nº 24**11 SSP/GO.
Valor total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Nova Nazaré-MT, 04 de junho de 2025
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
Prefeito Municipal