TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025, referente ao Processo Licitatório nº 14/2025, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) lotes urbanos localizados na Quadra 24 do perímetro urbano de São José do Xingu/MT, com área total de 3.200 m², destinados à implantação de equipamentos públicos e demais finalidades de interesse coletivo, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração.

São José do Xingu/MT, 03 de junho de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA
Prefeito Municipal