EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025

PARTES: Município de São José do Xingu/MT, representado pelo Prefeito Municipal Sandro José Luz Costa, e Cleide Maria da Silveira, vendedora.
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) lotes urbanos, localizados na Quadra 24 do perímetro urbano de São José do Xingu/MT, totalizando 3.200 m², destinados à implantação de equipamentos públicos e demais finalidades de interesse coletivo.
VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
VIGÊNCIA: De 03/06/2025 a 03/08/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código reduzido 60 – Elemento de Despesa: 03.001.04.122.0004.1008.44.90.61.00.1.500.000000.
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Administração.
São José do Xingu/MT, 03 de junho de 2025.