Apostilamento para o Reajuste de valor ao 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 28/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09******-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: RC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n°40.574.277/0001-42.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação do SAE – CTA – Serviço de Assistência especializada conforme Termo de Convênio nº 0797/2023 Celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso/Fundo Estadual de Saúde e Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para o Reajuste de valor ao 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 28/2024, conforme Oficio N°31/ENG/SEPLAC/PMC/2025, datado em 21 de Maio de 2025 e o Parecer Técnico, elaborado pelo Engenheiro Civil, Sr. Adalberto de A.B. Pagiolli, apresentando manifestação favorável ao pedido de reajuste de 13,64%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 1026 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SAE/ECT

FICHA.: 206

FONTE.: 3.1.500.1002000.1.500.1002-001.001

CATEGORIA.: 4.4.90.00.00

VALOR R$ 12.790,68

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 02 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi

CONTRATANTE

RC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n°40.574.277/0001-42

Representante Legal: Raquel

de Souza Almeida Costa

CPF n° 037.***.***-14

CONTRATADA