Apostilamento de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores ao 9° Termo Aditivo do Contrato nº. 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA:.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 9° Termo Aditivo do Contrato nº. 82/2022, tem o objetivode Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidadede Pregão Eletrônico nº057/2021, conforme solicitado no Ofício nrº. 559/SMS/2025.

REDUZIR:

ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA:  0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  

FICHA  151 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO:   1.600.0000600

ELEMENTO DE DESPESA:    3390300000

VALOR R$ 150.000,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA:  0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  

FICHA:  152 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO:   1.621.0000600

ELEMENTO DE DESPESA:    3390300000

VALOR R$ 39.810,00

REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES:

ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA:  0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  

FICHA  151 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO:   1.600.0000600

ELEMENTO DE DESPESA:    3390300000

VALOR R$ 39.810,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA:  0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA  

FICHA:  152 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO:   1.621.0000600

ELEMENTO DE DESPESA:    3390300000

VALOR R$ 150.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

 Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi