Portaria 523/2025 de 03 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O requerimento do servidor de 01/05/2025 oficio 1741/2025 SME de 23/05/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 02/06/2025 a 30/08/2025 referente ao período aquisitivo 17/04/2017 a 16/04/2022 ao Servidor Público Municipal JULIANO SILVA SANTOS, matricula 012004, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 02/06/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Junho de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal