PORTARIA Nº 242/2025

02 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 14/03/2020 á 13/03/2025, no período de 02/06/2025 á 30/08/2025 para a Servidora: Terezinha Francisca De Paula portadora do RG: 10****37 SSP/MT e do CPF: 208.***.***15 efetiva para o cargo de Professora de Pedagogia, matrícula número 3948, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de junho de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-sePublique-seCumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 02 de junho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal