REFERÊNCIA: Processo 046/2025 | Dispensa de Licitação nº 019/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO, EXTINTORES E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, JUNTO À 21ª EXPOCRUZ 2025, EM SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: ANAIANE BARBOSA DA SILVA

CNPJ: 45.998.592/0001-10

VALOR: R$ 15.000,00(Quinze Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1)       RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 019/2025, no bojo do Processo nº 046/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2)       HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 04 de Junho de 2025.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal