CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: Ailton Pereira Aguiar, CPF 004.517.821-60

MODALIDADE: DISPENSA Nº 06/2022

DATA: 03/06/2025

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL  para instalação do Conselho Tutelar, localizado na Rua Goiás nº 656, Bairro Cidade Jurigue – Pedra Preta – Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 doze) meses, pelo período de 22/06/2025 a 22/06/2026.

Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 119/2022, baseado no índice INPC de 5,316740%, considerando o acúmulo de Setembro de 2023 a julho de 2024.

O valor do aluguel será de R$ 1.174,28, (um mil cento e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 14.091,38 (quatorze mil noventa e um reais e trinta e oito centavos),  o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, o qual é destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação, por meio do Ofício nº 94/2025/SMAS.