O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG, com sede na Avenida Governador Júlio Campos, nº 2.599, Bairro Jardim dos Estados, no município de Várzea Grande – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 02.555.079/0001-42, doravante denominado ADERENTE, neste ato representado por seu Diretor Presidente, o Sr. ZILMAR DIAS DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas por meio do Ato de Nomeação nº 471 de 2025, e em estrita observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa), Decreto Federal nº 10.024/2019 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços), bem como às normas municipais aplicáveis, conforme consta no Processo Administrativo nº 011/2025/DAE-VG.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão/Carona à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 026/2023/SEPLAG, realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/MT, entidade gestora e detentora do registro de preços

Considerando a autorização do órgão competente e o aceite formal da empresa R. GONCALVES DE CARVALHO LTDA, bem como a regularidade do procedimento, conforme atestado pelo Parecer Jurídico nº 084/2025/JUR/DAE-VG.

RESOLVE:

RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2023/SEPLAG, realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/MT, com a empresa R. GONCALVES DE CARVALHO LTDA, com o valor global de R$ 10.923.355,53 (dez milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), observados os limites orçamentários e a disponibilidade financeira;

DETERMINAR a publicação do presente ato, para os devidos fins jurídicos e administrativos.

De ciências aos interessados.

Várzea Grande, 02 de junho 2025.

ZILMAR  DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG