PORTARIA Nº 1343, DE 19 DE MAIO DE 2025.
5 de Junho de 2025
PORTARIA Nº 1343, DE 19 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, ao Servidor LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 5521,ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários, 03 (três) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (MÃE), conforme atestado médico no período de 14.05.2025 a 16.05.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de maio de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal