“EXONERAR, o Senhor FABRICIO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão, de Diretor Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, o Senhor FABRICIO BARBOSA, portador do CPF/MF 580.XXX.XXX-53, do cargo de provimento em comissão de Diretor Municipal de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, a partir da data de 04 de junho de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir da data de 04 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 04 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT