DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

“Contratação de empresa para aquisição de materiais pedagógicos a serem utilizados durante o ano letivo de 2025 no Centro de Educação Infantil Márcio Alessandro Gomes Machado, atendendo crianças da Educação Infantil e também crianças com deficiência e transtorno global do desenvolvimento matriculadas na rede municipal de ensino de São Pedro da Cipa”, visto a empresa JV SERVIÇO E COMÉRCIO PAPELARIA LTDA – CNPJ: 13.498.158/0001-85, sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 8.465,00 (Oito Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais).

Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 § 7º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal”, e alterações posteriores.