DECRETO Nº 045, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

“NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA BRASILANDIA - PREVBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA-MT, JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que foram cumpridos todos os tramites do processo eleitoral para escolha dos Membros dos Conselhos Curador e Fiscal, conforme Decreto nº 030 de 23 de abril de 2025.

CONSIDERANDO que o foram tomadas as devidas providencias nas publicações e divulgação do processo eleitoral,

CONSIDERANDO que estiveram abertas inscrições para candidatos interessados em concorrer ao pleito durante o período regimental,

CONSIDERANDO que ao final do prazo das inscrições não houveram nenhuma inscrição, e por este motivo não foi realizado eleições para os Conselhos Curador e Fiscal.

CONSIDERANDO que as exigências da Lei nº 512 de 30 de julho de 2018, foram todas cumpridas e que os Editais e Regulamentos foram todos publicados e divulgados,

CONSIDERANDO ainda que todos os Membros do Conselho Curador cumprem com os requisitos do Edital de Convocação nos Artigos 9º e 10º.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO CURADOR, para mandato de 02 (dois) anos conforme o cargo para o qual foram designados segundo a Lei Municipal nº 512 de 30 de julho de 2013.

Junior Aparecido de Oliveira - Titular

Ana Cristina Soares - Titular

Eriedina Pinheiro dos Santos – Titular

Rosimeire Silva Santos - Titular

José de Deus Lima – Suplente

Saulo Nakamura - Suplente

Sirlei Angelica Costa Lima - Suplente

Edimar Rodrigues Silva - Suplente

Art. 2º Ficam nomeados como membros do CONSELHO FISCAL por mandato de 02(dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados segundo a Lei Municipal nº 512 de 30 de julho de 2013:

Kattiuscia Soehn Lima Campos - Titular

Juliana Ritta Souza Bassetto – Titular

Paulo Ferreira de Almeida - Titular

Jeolli Cerutti Amorim - Suplente

Hemilson Paula de Souza - Suplente

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 512 de 30 de julho de 2013 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 04 de junho de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

                                                          Prefeito Municipal