O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 672/2025, de 19 de maio de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025 cujo objeto foi definido em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE COMPRAS E FORNECEDORES, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sapezal.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75, inciso II, Lei Federal n° 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

(Valor atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica TPRIME TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 06.906.517/0001-20, no valor R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal