Apiacás-MT, 02 de Junho de 2025.

SÚMULA: Baixa de Dívida Ativa.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,

                                                            CONSIDERANDO a existência de Dívida Ativa em nome dos contribuintes abaixo especificado;

                                                            CONSIDERANDO a existência de Dívida Ativa em inconsistência devido a lançamento em duplicidade;

                                                            CONSIDERANDO que se trata de casos de prescrição de dívidas anteriores aos últimos 5 anos;

D E C R E T A

Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Tributos a baixar o valor de R$3.490,99 (Três Mil, Quatrocentos e Noventa Reais e Noventa e Nove Centavos), referente aos tributos que permanecem lançados em Dívida Ativa para os seguintes contribuintes:

CONTRIBUÍNTE	TAXA	VALOR
VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA MOREIRA	IPTU 2011/2012/2014/2015/2016/2017/2018	1.523,02
ALAN RONAI COELHO SILVA	IPTU 2002	116,96
ALCIDES RODRIGUES LIMA	IPTU 2009	44,96
MARIA DE LOURDES DOS S. DA SILVA	IPTU 2012	26,00
GILBERTO PEREIRA BARBOSA	IPTU 2023-indevido	1.780,05
TOTAL		3.490,99

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Art. 3° -     Revogam-se as disposições em contrário.

     JULIO CESAR DOS SANTOS

         PREFEITO MUNICIPAL