Lei Municipal n° 3.283, de 04 de junho de 2025.

Autoria: Vereador Luciano Olivetto.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos – AFAVA.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos – AFAVA”, inscrita no CNPJ nº 07.068.701/0001-01, com sede na Av. José Alves Bezerra, 617-N, centro, Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município