PORTARIA Nº 1408, DE 28 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor DANIEL OLIVEIRA COSTA, matrícula funcional nº 6808,ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (ENTEADO), conforme certidão de óbito no período de 26.05.2025 a 30.05.2025, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 28 de Maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal