Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.084, DE 3 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA - CNPJ: 78597150000200

Produto - (Lote): CAFE TORRADO E MOIDO TRADICIONAL MARCA ODEBRECHT (345);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0737607/25-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando que a medida está eivada de vício material, uma vez que não foi comprovada a ciência do responsável pelo produto objeto do Laudo de Análise 422.1P.0/2020 (inicial) para que cumpra com o rito administrativo para laudo fiscal insatisfatório nos termos da Lei 6.437/1977.

PUB D.O.U., 04/06/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 3 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - CNPJ:

13457189000198

Produto - (Lote): ANTIMOFO LÍQUIDO PRONTO PARA USO DA MARCA ADILONG (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0737453/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: "Considerando que o uso de álcool não é autorizado como aditivo alimentar ou coadjuvante de tecnologia em pães, que a denominação do produto está incorreta (antimofo), que não há garantias de que não restam resíduos de álcool no produto acabado e que não há menção desse ingrediente no rótulo desses produtos. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; inciso VIII do art. 3º, inciso I do art 4º, inciso II do art. 7º e inciso I do art. 9º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023; arts. 2º e 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."

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2. Empresa: PMAN SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 01047581000180

Produto - (Lote): CONSERVANTE LÍQUIDO DILUÍDO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARCA SHELF LIFE DILUÍDO PMAN (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0737533/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: "Considerando que o uso de álcool não é autorizado como aditivo alimentar ou coadjuvante de tecnologia em pães, que a denominação do produto está incorreta (antimofo), que não há garantias de que não restam resíduos de álcool no produto acabado e que não há menção desse ingrediente no rótulo desses produtos. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; inciso VIII do art. 3º, inciso I do art 4º, inciso II do art. 7º e inciso I do art. 9º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023; arts. 2º e 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."

PUB D.O.U., 04/06/2025 - Seção 1

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 OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/